TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS PRESTADOS PELA AMAGAI IMÓVEIS
"Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o seu acesso à plataforma, websites, produtos, conteúdos e serviços em geral (coletivamente, os "Serviços"), para os fins estabelecidos nestes Termos, disponibilizados e/ou prestados pela AMAGAI CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA., empresa registrada no CNPJ/MF sob o número 01.403.049/0002-39, com sede na R. Dom Pedro II, 289 - Jardim Leonidia, Jacareí - SP, 12327-120, a seguir referida simplesmente como "AMAGAI IMÓVEIS".
Ao entrar ou usar os Serviços da AMAGAI IMÓVEIS, você expressamente concorda com estes Termos, que estabelecem e governam a relação contratual entre você (Usuário do Portal), doravante referido como "Usuário Comprador e Locatário", e a AMAGAI IMÓVEIS, reconhecendo que está sujeito a eles. Portanto, se você (Usuário do Portal) não concordar com o conteúdo destes Termos, deve abster-se de utilizar o Portal.
PONTO INICIAIS E FUNDAMENTAIS ACERCA DOS SERVIÇOS
A AMAGAI IMÓVEIS detém todos os direitos autorais e de exploração do seguinte domínio e correspondente site na Internet: https://www.amagai.com.br/ (doravante referido como o "PORTAL AMAGAI IMÓVEIS").
O PORTAL AMAGAI IMÓVEIS tem como finalidade a divulgação de anúncios de imóveis destinados à venda e locação em todo o território nacional. Busca facilitar o acesso de Usuários Compradores e Locatários (clientes) em busca de propriedades para compra, venda e locação, conectando-os a Usuários Corretores e Imobiliárias presentes em websites de âmbito nacional, que disponibilizam informações públicas ou por meio de parceiros fornecedores de captação de imóveis. Além disso, o PORTAL AMAGAI IMÓVEIS visa auxiliar e assessorar os respectivos Usuários Compradores e Locatários em assuntos pertinentes às operações imobiliárias de venda ou locação.
A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e os complementam na regulamentação e formalização de atividades e serviços específicos, além da divulgação do imóvel.
Certas funcionalidades do Portal ou serviços oferecidos pela Amagai Imóveis, requer que você aceite através de Termos adicionais. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos Gerais e eventuais Termos Adicionais, os últimos terão prioridade.
Estes Termos e Condições de Uso da Amagai Imóveis (“T&C”) são aplicáveis aos Serviços disponíveis no Portal e tem por objetivo regular as condições de utilização dos Serviços pelos Usuários.
Ao utilizar o Portal, e clicar no botão “Continuar”, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação às disposições dos presentes Termos, estando a utilização do Portal condicionada à integral aceitação do quanto disposto neste documento.
Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela Amagai Imóveis, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem qualquer ônus.
Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas da Amagai Imóveis. Os Usuários desde já concordam e reconhecem que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A Amagai Imóveis poderá, por mera liberalidade, informar sobre alterações significativas nos T&C, por meio de avisos em seus canais de comunicação ou através do e-mail e WhatsApp, pelos dados inseridos pelos Usuários no momento do cadastro.
A Amagai Imóveis oferece ao Usuário Comprador e Locatário, a veiculação GRATUITA do seu CADASTRO no PORTAL AMAGAI IMÓVEIS, bem como a distribuição a parceiros Usuário Corretor e Imobiliária registrada no CRECI de suas informações cadastrais e informações de interesse em compra e/ou de locação de imóvel.
A Amagai Imóveis, irá disponibilizar para o Usuário Comprador e Locatário acesso a Usuários Corretores e Imobiliárias registradas no CRECI que se cadastrarem no portal.
A Amagai Imóveis, atuará como um agente para distribuição e veiculação das informações doseu CADASTRO e facilitador para a realização de tais negócios diretamente entre o Usuário Comprador e Locatário e os parceiros comerciais Usuário Corretor e Imobiliária cadastrados no Amagai Imóveis.
O Usuário Comprador e Locatário entende e reconhece que as informações inseridas no cadastro são de sua única e exclusiva responsabilidade e que a Amagai Imóveis não tem qualquer tipo de obrigação de controle e/ou monitoramento prévio sobre as informações inseridas.
As negociações dos imóveis ofertados ocorrerão única e exclusivamente entre as partes, sendo estes de um lado o Usuário Comprador e Locatário, e de outro lado Usuário Corretor e Imobiliárias, sem que haja qualquer tipo de interferência, gerenciamento ou intermediação da Amagai Imóveis nessa negociação, atuando única e exclusivamente como um agente para captação, distribuição e veiculação de anúncios de negócios imobiliários e facilitador para a realização de tais negócios diretamente entre o Usuário Anunciante e Usuário Navegante Interessado.
A Amagai Imóveis se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
Ao se cadastrar na Amagai Imóveis, você concorda em prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas, e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando o Portal ou Serviços da Amagai Imóveis. Os Usuários da Amagai Imóveis garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
A Amagai Imóveis não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados de Usuários. Entretanto, a Amagai Imóveis reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
A Amagai Imóveis exerce o papel de aproximar os Usuários do Portal, os quais possuem interesse em realizar Compra e Venda e Locação referente aos imóveis anunciados.
Os serviços se destinam exclusivamente para pessoas capazes de exercer atos da vida civil, portanto, qualquer acesso ou uso do Portal por menores de 18 anos não emancipados é expressamente proibido. Desse modo, ao utilizar a Amagai Imóveis você garante que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil, Lei n° 10.406/02., arts. 166, I; 171, I e 180.
O Usuário Comprador e Locatário, se pessoa jurídica, deverá estar representado por representante legal com capacidade e poderes para contratar os SERVIÇOS, efetuar o pagamento do respectivo valor contratado (se houver) e firmar o(s) negócio(s) objeto do(s) anúncio(s).
A Amagai Imóveis atuará única e exclusivamente como um agente para distribuição e veiculação de anúncios de negócios imobiliários e facilitador para a realização de tais negócios diretamente entre os Usuários do PORTAL AMAGAI IMÓVEIS, podendo vir atuar como intermediador dependendo do negócio imobiliário contratado e escolha pelo próprio Usuário.
Todos os serviços serão contratados, agendados, consultados, prestados e atendidos por intermédio de informações disponibilizadas exclusivamente no PORTAL AMAGAI IMÓVEIS e/ou por intermédio de mensagens eletrônicas de e-mail no endereço ali disponibilizado.
A contratação dos serviços, no todo ou em parte, não constitui, de maneira alguma, garantia de realização ou efetivação de qualquer negócio imobiliário pretendido pelo Usuário Comprador e Locatário, caracterizando a sua contratação como mera obrigação de meio e nunca como garantia a atingimento de qualquer fim específico.
A contratação de qualquer serviço por parte do Usuário Comprador e Locatário implica na sua automática aceitação e adesão destes termos e condições.
A Amagai Imóveis, em parceria com empresas prestadoras de serviços de crédito imobiliário “financiamento” disponibilizará para o Usuário Comprador e Locatário os serviços de financiamento.
A eventual contratação dos serviços de financiamento por parte do Usuário Comprador e Locatário deverá ser efetuada de forma direta com as empresas prestadoras de serviços de crédito imobiliário “financiamento”, sem qualquer interferência ou participação da Amagai Imóveis, seus sócios, empregados ou agentes.
O Usuário Comprador e Locatário reconhece e concorda que a disponibilização deste serviço no PORTAL AMAGAI IMÓVEIS trata-se de mera conveniência proporcionada pela Amagai Imóveis, razão pela qual está não se responsabiliza, sob qualquer forma ou pretexto, pela conduta de qualquer empresa parceira e tampouco garante qualquer nível de empenho ou qualidade na prestação dos serviços, razão pela qual o Usuário Comprador e Locatário isenta a Amagai Imóveis de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido.
A Amagai Imóveis envidará seus melhores esforços para manter o PORTAL Amagai Imóveis disponível e em pleno funcionamento na Internet durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, não se responsabilizando, contudo, por nenhum nível mínimo de disponibilidade, tampouco por indisponibilidades causadas por problemas técnicos do provedor de acesso à Internet da Amagai Imóveis, falta de energia elétrica, eventos da natureza, indisponibilidade de acesso pelo Usuário Comprador e Locatário à INTERNET gerada por problemas de conexão dos equipamentos ou ainda causadas por quaisquer terceiros, seja qual for o motivo.
Fica assegurado à Amagai Imóveis o direito de realizar, sem prévio aviso, manutenções preventivas ou corretivas no PORTAL AMAGAI IMÓVEIS e nos programas de computador a ele acessórios, ainda que tais manutenções impliquem indisponibilidade de acesso ao PORTAL Amagai Imóveis.
A Amagai Imóveis não será responsável por qualquer dano ou perda eventualmente ocasionado a qualquer Usuário que utilizar os Serviços.
Os serviços são proporcionados "como estão" e a Amagai Imóveis não dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, não garante que (i) o uso do Serviço seja seguro ou isento de erros; e que (ii) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa.
O Usuário Comprador e Locatário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Amagai Imóveis com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do portal, em violação aos presentes Termos ou à legislação brasileira.
Pela prestação do serviço de divulgação do seu CADASTRO, o Usuário Comprador e Locatário nada pagará à Amagai Imóveis.
A Amagai Imóveis não fará jus a qualquer corretagem ou comissão decorrente da efetiva concretização de negócio imobiliário que resulte da contratação de serviços, fazendo jus, apenas e tão-somente a remuneração pela indicação acordada com o Usuário Corretor e Imobiliária contratados diretamente por ele no portal Amagai Imóveis. O Usuário Corretor e Imobiliária declara estar ciente que, poderá contratar quaisquer serviços disponíveis no Portal, e pagará à Amagai Imóveis a quantia correspondente ao serviço por ele escolhido e que está especificado no PORTAL AMAGAI IMÓVEIS (doravante o “PREÇO”), nas condições de pagamento ali previstas.
As PARTES estabelecem que o presente termo entra em vigor na data de seu cadastro pelo Usuário Comprador e Locatário, por via eletrônica, permanecendo em vigor pelo prazo necessário ao cumprimento de todas as obrigações contratadas entre o Usuário Comprador e Locatário e a Amagai Imóveis.
A Amagai Imóveis se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados de navegação e dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso, token de acesso por mídias sociais e outras informações pessoais dos Usuários, com exceção daquelas informações necessárias à execução dos Serviços.
O Usuário Comprador e Locatário desde já autoriza a Amagai Imóveis, a seu critério, preservar e armazenar todos os conteúdos submetidos ao portal, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol address), informações de data e horário de acesso, dados de navegação, entre outras informações. O Usuário Comprador e Locatário também autoriza a Amagai Imóveis a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) para a perfeita execução dos Serviços, conforme previsto; (iv) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e; (v) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Amagai Imóveis e de seus Usuários.
A utilização do portal implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP.
A Amagai Imóveis poderá utilizar cookies para administrar os acessos dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros.
“Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Os Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.
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O Usuário ao concordar com a coleta de cookies, autoriza a Amagai Imóveis a compartilhar as informações coletadas, tais como informações do cadastro (perfil do imóvel) com os seus parceiros, colaboradores, outros portais, aplicativos ou outros meios de comunicação, mas sem revelar suas informações pessoais. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis.
A Amagai Imóveis se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta e/ou do acesso do Usuário.
No intuito de atingir os resultados pretendidos, o Usuário Comprador e Locatário, desde já autoriza a Amagai Imóveis, a fornecer os dados do cadastro (perfil do imóvel), sem revelar suas informações pessoais, salvo, seu nome, telefone e email para os Usuários Corretores e Imobiliárias.
O Usuário Comprador e Locatário poderá solicitar a suspensão de toda comunicação promocional ou publicitária enviada em seu e-mail ou através de WhatsApp, clicando no link fornecido ou enviando e-mail para contato@amagai.com.br.
A Amagai Imóveis se compromete em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos dados e informações pessoais do Usuário Comprador e Locatário que forem fornecidas à Amagai Imóveis, conforme nossa Política de Privacidade. A Política de Privacidade está disponibilizada no nosso aplicativo de forma clara e acessível.
Para utilização do nosso portal e em observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018, os Usuários consentem e autorizam o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, que consistem na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pela Amagai Imóveis, visando não só a utilização do portal, como também para a melhoria dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Amagai Imóveis ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas neste Termos de Uso e Política de Privacidade.
Os elementos e/ou ferramentas encontrados no portal estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”. O conteúdo público do portal é todo aquele visível pelos Usuários.
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O Usuário Comprador e Locatário reconhece que o CADASTRO inserido no portal são de propriedade exclusiva da Amagai Imóveis, e do Usuário Anunciante que o inseriu, e está protegido pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
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As disposições destes termos refletem a íntegra dos entendimentos e acordos realizados entre a Amagai Imóveis e Usuário Comprador e Locatário com relação ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos, propostas ou contratos anteriores, verbais ou escritos.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão válidas e vinculantes, gerando efeitos em toda a sua extensão. E aquelas determinadas inválidas ou inexequíveis de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime mais da intenção da provisão original, e as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso devem continuar em vigor.
O Usuário Comprador e Locatário concorda em estabelecer todo o tipo de comunicação com a Amagai Imóveis por meios de mensagens eletrônicas (e-mail) ou pelos canais de acesso disponibilizados no PORTAL AMAGAI IMÓVEIS.
O não exercício do direito pela Amagai Imóveis e/ou pelo Usuário Comprador e Locatário ou a não exigência de obrigações nos prazos convencionados não importará sua renúncia ou novação, restando garantido o direito ao seu exercício ou à sua exigência, em qualquer tempo.
A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo definitivo escrito entre você e a Amagai Imóveis), os Termos de Uso constituem um acordo total entre você e a Amagai Imóveis no que diz respeito à Amagai Imóveis portal.
Quaisquer notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a estes Termos, serão por escrito e entregues pela Amagai Imóveis (i) por postagem no portal, (ii) via e-mail para o endereço de e- mail informado pelo Usuário Comprador e Locatário em sua conta ou (iii) pelo WhatsApp para o telefone informado pelo Usuário Comprador e Locatário em sua conta.
Para avisos feitos por e-mail ou pelo WhatsApp, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
Esses Termos e Condições de uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.